Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201940529Sobre as normas constantes na Lei Complementar nº 150/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos ...1457941201940529Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Ibirité - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Ibirité | Lei Orgânica Municipal de IbiritéSobre as normas constantes na Lei Complementar nº 150/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Ibirité, assinale a alternativa incorreta.AO provimento dos cargos em comissão e de funções de confiança, todos demissíveis “ad nutum” é de competência da Mesa da Câmara.BO servidor, ocupante do cargo efetivo ou em comissão, que for exonerado, fará jus ao pagamento de férias anuais e 13º vencimento proporcionais com base na remuneração do cargo ocupado.CPromoção é a passagem do servidor de uma classe inferior para outra superior do mesmo cargo.DOs vencimentos dos cargos são modulados em U.P.V. (Unidade Padrão de Vencimento), de modo a garantir a manutenção da relação entre o maior e o menor vencimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200115634Legislação Municipal (Minas Gerais)Art. 190 – Constituem patrimônio cultural do Município, os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto que contenham...Questão 457941200173733Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei nº 2.479, de 17 de outubro de 2003, garante às Unidades Educacionais Públicas Municipais autonomia de gestão financeira, para o ordenamento e ex...Questão 457941200459631Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir sobre exercício do cargo, consoante aos dispositivos da Lei Complementar Nº 392/2008 do Município de Uberaba, assinala...Questão 457941200488617Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vespasiano, o município não possui atualmente a seguinte confrontação:Questão 457941200526957Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas, é requisito para ser investido no cargo de secretário municipal ou diretor equivalente:Questão 457941200634437Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que o Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apurou que o município de Ibirité/MG tem uma populaçã...Questão 457941200789098Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a delegação de serviços públicos a particulares do Município de Patrocínio, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201577319Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as competências do Município de Pirapora, previstas na Lei Orgânica, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201626270Legislação Municipal (Minas Gerais)Suponha que uma autarquia tenha sido criada no âmbito da administração municipal de São João del-Rei. Tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica desse...Questão 457941201701327Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei nº 5.037/2014, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de São João del-Rei, sã...