As autarquias federais, assim como as fundações públicas, compõem a estrutura da administração pública direta da União.

Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos de validade de um ato administrativo.

Julgue o próximo item, que dizem respeito aos atos administrativos.Se um particular descumprir as condições impostas pela administração para efetuar u...

Em relação a atos administrativos, julgue os itens seguintes.Considere a seguinte situação hipotética. Determinado órgão público, no ano de 2007, expe...

Julgue os itens a seguir, relativos à responsabilidade civil do Estado. Os efeitos da ação regressiva movida pelo Estado contra o agente que causou o ...

Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue. Uma autarquia federal pode firmar contrato com o poder p...

À luz das Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item seguinte.Será reintegrado o servidor que, inabilitado em estágio probatório relativo a o...

Considere as seguintes situações hipotéticas. I João, agente de uma fundação pública de direito público, no exercício de suas funções, causou dano a t...

Em relação à improbidade administrativa e ao abuso de autoridade, julgue o próximo item de acordo com as disposições das Leis n.º 8.429/1992 e n.º 13....

Acerca da licitação e do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o seguinte item.O processo administrativo pode ser...

Quando o poder público instala uma rede elétrica ou implanta um gasoduto ou oleoduto em área privada para a execução de serviços públicos, o tipo de i...