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A respeito do perfil constitucional do mandado de segurança, assinale a opção correta.
As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Tem por objeto reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do poder público,
Com relação ao Poder Legislativo, julgue os itens subsequentes.Uma CPI poderá ser instalada mediante requerimento de um terço dos membros da Câmara do...
Promulgada a lei, o presidente da República pode arguir, perante o Supremo Tribunal Federal, que apreciará a matéria mediante recurso extraordinário, ...
Caso o presidente da República edite decreto que exorbite do poder regulamentar, o Congresso Nacional pode sustar o ato normativo, sem que isso impliq...
Com relação às alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, julgue o item seguinte. O servidor público ocupante de cargo efetivo da ...
Com relação à classificação das normas constitucionais, julgue o próximo item.As normas constitucionais programáticas são aquelas cujo objeto imediato...
A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.A livre iniciativa impede a interferência do poder pú...
É permitida a edição de medida provisória que verse sobre