Após a realização de operação de fiscalização, o ó...

Q: Após a realização de operação de fiscalização, o órgão ambiental constatou que a indústria de papéis “Celulose Ltda.” estava desmatando área de preservação ambiental de 50 hectares, impondo-lhe multa

A) é inconstitucional, pois, embora a autoridade ambiental possa impor multa e obrigação de reflorestamento, não pode prejudicar a atividade produtiva, sob pena de afronta ao princípio da livre iniciativa. | B) fundamenta-se no princípio do poluidor-pagador, pelo qual o poluidor deve responder pelos custos sociais da degradação causada por sua atividade impactante, ainda que a atividade seja autorizada pelo poder público. | C) fundamenta-se no princípio da precaução, pelo qual o empreendedor deve reduzir os impactos ambientais oriundos de sua atividade, sendo o risco certo e conhecido. | D) é inconstitucional, pois, ainda que o impacto ambiental seja significativo, cabe à autoridade ambiental apenas a imposição de obrigação de reflorestamento.

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Ano: 2018Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Nova Cruz - RNDisciplina: Direito AmbientalTemas: Fundamentos do Direito Ambiental

Após a realização de operação de fiscalização, o órgão ambiental constatou que a indústria de papéis “Celulose Ltda.” estava desmatando área de preservação ambiental de 50 hectares, impondo-lhe multa de dois milhões de reais, suspensão das atividades da empresa por três meses e obrigação de reflorestar a área desmatada. Essa sanção

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