Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201940811Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, determinados candidatos pleitearam a sua nomeação nos ca...1457941201940811Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresApós regular aprovação em concurso público de provas e títulos, determinados candidatos pleitearam a sua nomeação nos cargos públicos para os quais foram avaliados. É correto afirmar que: Aa Administração Pública somente tem a obrigação de nomear os candidatos aprovados após o transcurso de dois anos da realização do concurso; Ba Administração Pública tem o dever de nomear todos os candidatos aprovados sempre que o edital não estabelecer o número de vagas. Cos candidatos aprovados possuem direito subjetivo à nomeação, sendo vedado à Administração Pública deixar de atendê-lo, qualquer que seja o motivo; Dos candidatos aprovados possuem mera expectativa de direito, que pode ser, ou não, satisfeita pela Administração Pública; Eos candidatos aprovados, dentro do número de vagas previsto no edital, possuem direito subjetivo à nomeação, ressalvada a demonstração de situação excepcional; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022729Direito ConstitucionalDa disciplina constitucional sobre o Poder Legislativo, seus membros e suas comissões, infere-se queQuestão 457941200387914Direito ConstitucionalEveraldo pretende obter o acesso de dados pessoais que estão sob a guarda do Ministério da Justiça. Não possuindo haveres apresenta o seu requerimento...Questão 457941200411459Direito ConstitucionalEm razão da drástica redução do poder de compra dos servidores públicos do Município Alfa, o sindicato da categoria apresentou, no início deste ano, u...Questão 457941200563355Direito ConstitucionalSobre o regime das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, conforme disciplinado pela Constituição da República de 1988, analise as afirmativas...Questão 457941201065458Direito ConstitucionalAs afirmativas a seguir apresentam alguns deveres do cidadão, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941201248917Direito ConstitucionalO prefeito do Município Alfa apresentou, à Câmara Municipal, projeto de lei com o objetivo de alterar a Lei municipal nº X, que veiculara o regime jur...Questão 457941201371377Direito ConstitucionalEm razão de uma crise de saúde pública de âmbito nacional, o Presidente da República recebeu sugestão de um assessor no sentido de que a melhor opção ...Questão 457941201583200Direito ConstitucionalMaria, com dezenove anos de idade, compareceu perante o órgão de atuação com atribuição da Defensoria Pública do Estado Alfa e informou que pretende a...Questão 457941201598088Direito ConstitucionalLei de determinado Estado da Federação dispõe que: “Art. 1º. Fica incluído no calendário de eventos oficiais do Estado Delta o Festival de Música Delt...Questão 457941201976150Direito ConstitucionalJoão, cidadão brasileiro, encaminhou representação ao Conselho Nacional de Justiça, por entender que determinado Tribunal de Justiça realizara despesa...