Assinale a opção correta com relação às disposições constitucionais...

É garantido a João o direito de propriedade, podendo tal propriedade ser utilizada pela autoridade competente na hipótese de iminente perigo público, ...

Julgue o próximo item, relativo à organização político-administrativa do Estado.A Constituição Federal de 1988 veda a criação de diferenciações entre ...

No que diz respeito à ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta.

O Tribunal de Justiça decretou medida cautelar de suspensão de mandato eletivo de deputado estadual investigado por organização criminosa prevista no ...

Com base na norma constitucional e na doutrina sobre a matéria, julgue o item seguinte, relativos aos Poderes Legislativo e Executivo.As infrações pen...

O acesso à informação pública decorre do direito à publicidade, que, assim como todo direito fundamental, é absoluto.