A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tornou-se o
instrumento mais importante para a obtenção do
equilíbrio permanente nas contas públicas, pelo fato
de os Governos assumirem um conjunto de
compromissos, por meio das metas aprovadas. Uma
das alternativas abaixo, NÃO faz referência às novas
funções estabelecidas na LRF para a LDO.
Assinale-a.