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De acordo com a Constituição Federal de 1988: O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de da receita do M...
De acordo com a Constituição Federal, construir uma sociedade livre, justa e solidária constitui:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar: regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. instituir empréstim...
Incumbe ao Poder Público assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nos termos do art. 225, § 1º , da Constituição Federal, tal ...
Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar
No que se refere aos recursos recebidos pelos Poderes Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, por meio de duodéci...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Acerca da repartição de competência, identifque as afrmativas corretas de acordo com a Constituição Federal de 1988.1. Lei complementar poderá autoriz...
De acordo com Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio...
Consta no artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente que o direito à liberdade das crianças e dos adolescentes compreende os seguintes aspectos...