Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201941302Analise os itens abaixo, no que diz respeito ao acidente de traba- lho e marque a alternativa INCORRETA:1457941201941302Ano: 2013Banca: TRT 14ROrganização: TRT - 14ª Região (RO e AC)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Benefício por Acidente de TrabalhoAnalise os itens abaixo, no que diz respeito ao acidente de traba- lho e marque a alternativa INCORRETA: AA empresa poderá requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso sem efeito suspensivo, da empresa ou do segurado, ao Conselho de Recursos da Previdência Social. BConstitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho. CA perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID, em conformidade com o que dispuser o regulamento. DEquiparam-se também ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de: 1) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; 2) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; 3) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; 4) ato de pessoa privada do uso da razão; 5) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior. EA empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200260460Direito PrevidenciárioAnalise os itens abaixo, no que diz respeito à aposentadoria por invalidez e marque a alternativa correta: I. O valor da aposentadoria por invalidez d...Questão 457941200553454Direito PrevidenciárioSobre o seguro-desemprego, indique a única opção certa:Questão 457941200572290Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa correta:Questão 457941201214385Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa que NÃO está de acordo com os princípios que regem a seguridade social:Questão 457941201225870Direito PrevidenciárioA respeito da contribuição destinada à Seguridade Social, a cargo da empresa, é CORRETO afirmar que incide na hipótese a seguir:Questão 457941201261153Direito PrevidenciárioA respeito da incidência de contribuições previdenciárias sobre verbas decorrentes de acordo ou decisão judicial, é CORRETO afirmar que:Questão 457941202027645Direito PrevidenciárioSobre o entendimento jurisprudencial consagrado pelo Eg. Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes assertivas e identifique o único item ver...