O servidor público estável só perder· o cargo: I- ...

A) II apenas | B) I apenas | C) I, II e III. | D) I e II apenas | E) II e III apenas

Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

O servidor público estável só perder· o cargo:

I- em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II- mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III- mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Estão corretas as afirmativas:

Gabarito comentado

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O servidor público estável só perder· o cargo: I- em virtude de sen...