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A respeito do direito ao trabalho, considere: I. É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. II. Pessoas a part...
Contraria as normas constitucionais que dispõem sobre educação,
Conforme previsto em capítulo da Constituição Federal sobre educação, cultura e desporto,
De acordo com a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros...
Determinada Constituição estadual prevê, dentre as espécies normativas que se sujeitam ao processo legislativo, a lei delegada, com as seguintes carac...
Hector Gonzales, brasileiro naturalizado, contando atualmente 32 anos de idade, pretende disputar cargo eletivo no Brasil. Considerando as regras disp...
Vinte e cinco por cento dos ocupantes de cargos em comissão de órgãos da Administração direta de determinado Estado são exonerados, em virtude de o en...
Nos termos da Constituição Federal, contrato para prestação de serviços terceirizados celebrado por órgão da Administração federal está sujeito a cont...
A discussão e votação do projeto de lei que disponha sobre a organização da Defensoria Pública da União terá início
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Suponha-se que o Presidente da República, sendo o caso de relevância e ur...