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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PRF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Ilicitude, Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O policial rodoviário agiu sem excesso ao utilizar força para
retirar Pamela, pois ele está amparado pela excludente de
ilicitude — estrito cumprimento do dever legal.