Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201941752As competências legislativas em matéria de seguridade social e de previdência social foram conferidas:1457941201941752Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: RECIPREV - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Estrutura da União | Estrutura dos EstadosAs competências legislativas em matéria de seguridade social e de previdência social foram conferidas:Aconcorrentemente aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicípiosBprivativamente aos Estados e ao Distrito FederalCprivativamente à UniãoDrespectivamente, de forma concorrente à União, aos Estados e ao Distrito Federal, e privativamente à UniãoErespectivamente, de forma privativa à União, e concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito FederalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200138258Direito ConstitucionalConsiderando o que a Constituição Federal estabelece sobre a ação de impugnação de mandato, assinale a alternativa correta.Questão 457941200160275Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 elegeu um conjunto de valores éticos, considerados fundamentais para a vida nacional, a maior parte dos quais se expres...Questão 457941200766547Direito ConstitucionalNo que se refere às disposições constitucionais sobre ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, assinale a alte...Questão 457941200852129Direito ConstitucionalObservando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941200975528Direito ConstitucionalA respeito da organização do estado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201008555Direito ConstitucionalConsidere o disposto na Constituição Federal de 1988, Seção II, Da Saúde, Art 196 ao 200, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou...Questão 457941201022075Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta um monopólio da União.Questão 457941201178017Direito ConstitucionalAo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica- se as seguintes disposições, EXCETO:Questão 457941201230899Direito ConstitucionalAcerca da admissibilidade e do procedimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa que apresente corretamente um legiti...Questão 457941201608381Direito ConstitucionalA Constituição prevê regras direcionadas à proteção do contribuinte e à limitação do poder de tributar. Sobre as limitações do poder de tributar, assi...