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Analise as informações a seguir: I. Conforme os direitos e deveres individuais e coletivos afirmados no art. 5º da Const...

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457941201942037
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais
Analise as informações a seguir:


I. Conforme os direitos e deveres individuais e coletivos afirmados no art. 5º da Constituição Federal, ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, a não ser que seja a pedido do próprio indivíduo a ser torturado.

II. Conforme os direitos e deveres individuais e coletivos afirmados no art. 5º da Constituição Federal, é livre a manifestação do pensamento, sendo totalmente permitido o anonimato.


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