Acerca do Tribunal de Contas da União, assinale a ...

Q: Acerca do Tribunal de Contas da União, assinale a opção que apresenta uma de suas competências.

A) o julgamento, em periodicidade anual, das contas apresentadas pelo Presidente da República, realizado no prazo de até 60 dias do seu recebimento. | B) A análise, para fins de registro, da legalidade dos atos de admissão de pessoal, inclusive de cargos de provimento em comissão, da Administração Pública. | C) A sustação, em caso de não atendimento, da execução de contrato impugnado, comunicando imediatamente a decisão ao Congresso nacional. | D) A apreciação, exclusivamente mediante parecer prévio, da conta dos administradores responsáveis por recursos públicos e daqueles que causarem prejuízo ao erário. | E) A realização, por iniciativa própria, de inspeções e auditorias nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Banco do BrasilDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União

Acerca do Tribunal de Contas da União, assinale a opção que apresenta uma de suas competências.

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