São requisitos para prestação de contas final de um Convênio:I. Plano de trabalho e cópia do termo de convênio.II. Relat...

No exercício dos poderes e atribuições que lhe são próprias, a Administração Pública pode limitar direito, interesse ou liberdade particular, em atenç...

Com relação à Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale a opção incorreta.

Em muitas ocasiões, os Servidores de uma IFES (Instituição Federal de Ensino Superior), lotados em uma determinada cidade, necessitam realizar desloca...

Nos termos do art. 175, da Constituição Federal de 1988, incumbe ao poder público a prestação de serviços públicos. Tal prestação pode ser feita diret...

A Constituição Federal estabelece alguns princípios que regem a Administração Pública. O princípio que se baseia no pressuposto de que tudo que não é ...

A fiscalização de trânsito realizada pelos agentes para o cumprimento da legislação de trânsito pelos condutores de veículos automotores se enquadra c...

O Art. 10 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, estabelece que “qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgão...

Dos motivos para a rescisão unilateral do contrato, qual dos descritos abaixo não se ajusta?

Segundo as normas da Constituição Federal que tratam do tema servidor público, pode-se afirmar:

Em uma estrutura multicampi, uma IFES (Instituição Federal de Ensino Superior) pode estar localizada em várias cidades. Os Servidores, lotados em cada...