Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201942625De acordo com a Resolução Confea N.º 1.007, de 5 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro de profissionais bem c...1457941201942625Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: CREA-RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaDe acordo com a Resolução Confea N.º 1.007, de 5 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro de profissionais bem como aprova os modelos e os critérios para a expedição de Carteira de Identidade Profissional, Ao diplomado no Brasil, com registro de diploma em processamento no órgão competente do Sistema de Ensino, que não entregar o diploma ou não solicitar a prorrogação da validade do Cartão de Registro Provisório no prazo de seis meses terá seu registro interrompido pelo Crea por período indeterminado.Bo profissional registrado que exercer atividade na jurisdição de outro Crea pode visar, facultativamente, o seu registro do Crea na jurisdição onde tenha endereço fixo ou local de atuação profissional. Co registro para habilitação ao exercício profissional é a inscrição dos profissionais diplomados nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, preferencialmente, em cursos de nível superior, realizados no Brasil. Da interrupção do registro é facultada ao profissional registrado que não pretende exercer sua profissão, o qual ficará isento do pagamento da anuidade durante o período de interrupção do registro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108998Legislação FederalCom base na Lei N.º 5.194, de 24 de dezembro de 1966, criar as Câmaras Especializadas para atender às condições de maior eficiência da fiscalização es...Questão 457941200783188Legislação FederalDe acordo com a ABNT NBR 12.721:2006, para a verificação do Custo Unitário Básico por metro quadrado (CUB/m²) de um determinado estado, é necessária aQuestão 457941200845827Legislação FederalNos termos da Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Feder...Questão 457941201117945Legislação FederalUma das competências específicas das guardas municipais éQuestão 457941201189295Legislação FederalA ABNT NBR 9575:2010 classifica os tipos de impermeabilização segundo o material constituinte principal da camada impermeável emQuestão 457941201229028Legislação FederalDe acordo com o Art. 178 da Organização Didática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, aprovada pela Resoluçã...Questão 457941201411091Legislação FederalSegundo a ABNT NBR 8545:1984, o vão máximo para o qual se dispensa o cálculo como viga, de uma verga ou contra verga, em aberturas para a instalação d...Questão 457941201600679Legislação FederalDe acordo com a Lei N.º 12.527, a Lei da Transparência, que veio para regulamentar e assegurar a efetividade dos princípios da publicidade e da transp...Questão 457941201640683Legislação FederalO Art. 6º da Lei nº 11.892/2008, que cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), apresenta as suas finalidades e característi...Questão 457941201689611Legislação FederalCom base na Resolução CFC nº 750/93, que dispõe sobre os Princípios de Contabilidade, analise os afirmativas a seguir. I. “Determina que os efeitos da...