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O contrato de agência e distribuição é regulamentado pelo código ci...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 CORE-PA📚 Direito Civil
#Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição#Contratos Específicos#Contratos Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para CORE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição, Contratos Específicos, Contratos Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201942816
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-PADisciplina: Direito CivilTemas: Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição | Contratos Específicos | Contratos Gerais
O contrato de agência e distribuição é regulamentado pelo código civil brasileiro, que trata dos contratos em geral. Esse tipo de contrato é utilizado quando uma parte, denominada agente ou intermediário, se compromete a promover a comercialização de produtos ou serviços da outra parte, denominada fornecedor. Sobre o referido contrato, analise as afirmativas a seguir.


I. O agente, no desempenho que lhe foi cometido, deve agir com toda diligência, atendo-se às instruções recebidas do proponente.

II. Se o contrato for por tempo determinado, qualquer das partes poderá resolvê-lo, mediante aviso prévio de noventa dias, desde que transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto do investimento exigido do agente.

III. Se o agente puder continuar o trabalho por motivo de força maior, terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados, cabendo tal direito aos herdeiros no caso de morte.

IV. Salvo estipulação diversa, todas as despesas com a agência ou distribuição correm a cargo do agente ou distribuidor.


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