Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201943006Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivament...1457941201943006Ano: 2025Banca: UECE-CEVOrganização: PGE-CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação TributáriaNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada,Aos princípios gerais de direito tributário, a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito público. Ba analogia, a equidade, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.Cos princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a analogia e a equidade.Da analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade. Ea analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a equidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200238366Direito TributárioConsiderando o Código Tributário do Município de Tianguá, assinale a opção que NÃO corresponde aos serviços elencados como Fato Gerador do Imposto Sob...Questão 457941200259643Direito TributárioA competência tributária municipal, prevista na legislação vigente, NÃO compreende a instituição e a cobrança do impostoQuestão 457941200369199Direito TributárioSão exemplos de tributos que se submetem somente à anterioridade mitigada, nonagesimal ou noventena:Questão 457941200459242Direito TributárioNo que concerne a lançamentos tributários, assinale a assertiva verdadeira.Questão 457941201009599Direito TributárioO dinheiro recebido, mensalmente, pelas prefeituras municipais, a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é produto da arrecadaçãoQuestão 457941201346415Direito TributárioNo que diz respeito a tributo, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da seguinte definição: “Tributo é toda prestação pecuniária _____...Questão 457941201544332Direito TributárioA Constituição Federal veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Por or...Questão 457941201610997Direito TributárioPertence aos MunicípiosQuestão 457941201956046Direito TributárioA incidência do Imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) dependeQuestão 457941202037630Direito TributárioEm relação à capacidade tributária passiva, é correto afirmar que