Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201943145Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, a atividade administrativa dos Poderes do Estado e a de entidade desce...1457941201943145Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas GeraisSegundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, a atividade administrativa dos Poderes do Estado e a de entidade descentralizada se sujeitarão aos princípios da Alegalidade, impessoalidade, eficiência, moralidade, anualidade e publicidade. Blegalidade, impessoalidade, moralidade, anualidade, publicidade e transparência. Clegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e anterioridade. Dlegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e razoabilidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200576546Legislação EstadualNos últimos anos, a complexidade das sociedades modernas determinou uma reavaliação dos princípios de gestão pública. Lembremos que, dentre os princíp...Questão 457941200917494Legislação EstadualSobre a disciplina prevista na Lei Complementar n.º 129/2013 acerca do desenvolvimento do policial civil na carreira, é CORRETO afirmar:Questão 457941201243583Legislação EstadualA Lei Estadual 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais) prevê que o funcionário poderá ser licenciado, EXCETOQuestão 457941201452563Legislação EstadualSobre os crimes de responsabilidade do Governador do Estado, as normas da Constituição do Estado de Minas Gerais incluem:Questão 457941201570379Legislação EstadualSão disposições previstas na Lei Orgânica do Município, EXCETO:Questão 457941201580206Legislação EstadualSobre a penalidade de suspensão, prevista na Lei n.º 5.406/1969, e seus efeitos, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201700051Legislação EstadualO Deputado da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais que receber informações de terceiros em razão do exercício do mandato está protegido po...Questão 457941201722197Legislação EstadualA Lei Estadual n. 869/1952 (Estatuo dos Funcionários Públicos civis do Estao de Minas Gerais) confere ao servidor pedido de licença, inclusive para tr...Questão 457941201777396Legislação EstadualSegundo a Lei Estadual n. 14.184/2002, o dever da administração de anular ato de que decorram efeitos favoráveis para o destinatário decai em cinco an...Questão 457941202006293Legislação EstadualConstitui conduta proibida para o agente público da Administração Pública do Estadual: