Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201943182No que se refere à Lei Complementar n.º 75/1993, julgue o item a seguir. Membro do Ministério Público da União poderá re...1457941201943182Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPU | Lei Complementar 75/1993No que se refere à Lei Complementar n.º 75/1993, julgue o item a seguir. Membro do Ministério Público da União poderá renunciar à promoção, em qualquer tempo, se houver vaga na categoria imediatamente anterior.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200520777Legislação do Ministério PúblicoCom relação aos procuradores-gerais, julgue o próximo item.Cabe ao procurador-geral da República, como chefe do Ministério Público Federal, decidir, e...Questão 457941200580627Legislação do Ministério PúblicoDois promotores de justiça substitutos do estado de Roraima tomaram posse em julho de 2016 e, em maio de 2017, requereram licença: um para aperfeiçoam...Questão 457941200651415Legislação do Ministério PúblicoO prazo para a posse dos promotores de justiça substitutos do estado do Amazonas, após a publicação do ato de nomeação, é deQuestão 457941200729923Legislação do Ministério PúblicoRelativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir. O MPT não possui legitimidade para atuar no âmbito do STF.Questão 457941200855850Legislação do Ministério PúblicoO colégio de procuradores da República é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal.Questão 457941201011849Legislação do Ministério PúblicoJulgue o item que se segue, relativos ao Regimento Interno do CNMP. Os prazos em dias nos processos que tramitarem no CNMP serão computados em dias út...Questão 457941201323244Legislação do Ministério PúblicoNo que tange à Lei Complementar n.º 738/2019 — Lei Orgânica do MPSC, julgue o item subsequente. É prerrogativa do membro do MPSC não ser indiciado em ...Questão 457941201698190Legislação do Ministério PúblicoCom base no Ato n.º 486/2017/CPJ, que estabelece as diretrizes para a proposta de fixação de atribuições às promotorias de justiça e especifica as áre...Questão 457941201773307Legislação do Ministério PúblicoNo exercício de suas funções, o Ministério Público estadual poderá requisitar informações e documentos de autoridades, bem como de órgãos e entidades ...Questão 457941202008049Legislação do Ministério PúblicoQuanto às funções institucionais do Ministério Público relativas aos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir à luz da legislação aplicáve...