Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201943374A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estruturou o requisito pertinência temática através de precedentes reiterad...1457941201943374Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estruturou o requisito pertinência temática através de precedentes reiterados. Dentre os legitimados para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade, o que deve caracterizar tal requisito é: APartido Político BPresidente da República CConfederação Sindical DConselho Federal da OAB EProcurador-Geral da República ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184117Direito ConstitucionalSendo necessária a intervenção pública em áreas contíguas ao desenvolvimento de obra realizada pelo Estado, nos termos da normativa que rege a espécie...Questão 457941200517856Direito ConstitucionalPara que haja cidadania, é necessário, segundo Marshall, que o indivíduo tenha garantidos os direitos:Questão 457941200704486Direito ConstitucionalÉ uma característica do mandado de segurança:Questão 457941200988310Direito ConstitucionalConforme se lê na Constituição Federal de 1988, a administração pública, seja no município, no Estado ou na União, visando o aprimoramento do serviço ...Questão 457941201064406Direito ConstitucionalNo âmbito das espécies normativas previstas no processo legislativo federal, algumas não estão submetidas a sanção ou veto pelo Executivo. Dentre elas...Questão 457941201077699Direito ConstitucionalA proibição constitucional de que não poderá ser instituído tribunal de exceção, diz respeito ao princípio:Questão 457941201125129Direito ConstitucionalDeterminado Bacharel em Direito, desejando ingressar nos quadros da OAB sem prestar o Exame de Ordem, aduz que possui direito líquido e certo tendo em...Questão 457941201436398Direito ConstitucionalA Presidência da República tem, nos últimos dias, apresentado críticas às instituições financeiras pelos juros cobrados nas suas operações de crédito....Questão 457941201736509Direito ConstitucionalO cidadão W é impedido de caminhar na rua por força de ordem de autoridade municipal que pretende regular os horários de caminhada em vias públicas. N...Questão 457941201991906Direito ConstitucionalSérgio, Coordenador de atividades especiais da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado W, recebe consulta do município de Aroeira sobre a possib...