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Analise as proposições seguintes.I. O livramento condicional poderá...

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca VUNESP no concurso para TJ-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Teoria da Culpabilidade, Motivos e Efeitos da Revogação, Penas Restritivas de Liberdade, Liberdade Condicional, Imputabilidade Penal, Dosimetria: Terceira Fase.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2011🏢 VUNESP🎯 TJ-SP📚 Direito Penal
#Teoria da Culpabilidade#Motivos e Efeitos da Revogação#Penas Restritivas de Liberdade#Liberdade Condicional#Imputabilidade Penal#Dosimetria: Terceira Fase

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457941201943595
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Motivos e Efeitos da Revogação | Penas Restritivas de Liberdade | Liberdade Condicional | Imputabilidade Penal | Dosimetria: Terceira Fase
Analise as proposições seguintes.

I. O livramento condicional poderá ser revogado se o liberado é condenado, por crime cometido na vigência do benefício, à pena de multa.
II. A reincidência é causa interruptiva tanto da prescrição da pretensão punitiva como da prescrição executória.
III. As causas de diminuição e de aumento de pena devem ser consideradas na terceira fase prevista no art. 68, do Código Penal.
IV. A decadência é instituto aplicável apenas na ação penal privada.
V. Se o agente for inimputável, mas o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz, ao invés de determinar a sua internação, submetê-lo a tratamento ambulatorial.

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