Assinale a opção correta a respeito dos institutos...

Q: Assinale a opção correta a respeito dos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior.

A) De acordo com o artigo pertinente do CP, a restituição da coisa, quando cabível e desde que feita até o recebimento da denúncia, é condição indispensável para a redução da pena em razão do arrependimento posterior, mas a recusa do ofendido em receber a coisa de volta inviabilizará a referida causa de diminuição da pena. | B) No arrependimento posterior, o agente pratica todos os atos executórios, e, arrependido, assume nova conduta, visando impedir que o resultado inicialmente almejado se concretize. | C) Caso a restituição da coisa ou a reparação do dano se dê até o recebimento da denúncia, configurar-se-á o arrependimento posterior. Caso se dê após o recebimento da denúncia e até a sentença, a restituição ou reparação será considerada circunstância atenuante. | D) A voluntariedade e a espontaneidade da interrupção da execução do crime são requisitos caracterizadores fundamentais das hipóteses de desistência voluntária. | E) Conforme previsto no CP, a consequência penal do arrependimento eficaz é a mesma do arrependimento posterior.

457941201943664

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

Assinale a opção correta a respeito dos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a opção correta a respeito dos institutos da desistência v...

Questões relacionadas para praticar

Assinale a opção correta a respeito dos institutos da desistência v...

Questões relacionadas para praticar