Analise as informações a seguir:
I. Transferência, à luz do Estatuto dos Funcionários Públicos
do Município de Palmeira dos Índios, é o retorno à atividade
de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta
médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos
determinantes da aposentadoria.
II. Consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município de Palmeira dos Índios, o funcionário estável só
perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada
em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual
lhe seja assegurada ampla defesa.
Marque a alternativa CORRETA: