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Quanto às classificações e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.A Constit...

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457941201944363
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Fundamentos Constitucionais da República | Princípios de Hermenêutica Constitucional
Quanto às classificações e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


A Constituição Federal de 1988 do Brasil é considerada semirrígida, tendo em vista que algumas de suas normas podem ser alteradas por meio de lei ordinária comum, enquanto as cláusulas pétreas exigem um procedimento mais rigoroso, por exemplo, uma emenda constitucional para ser modificada.
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