A entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de ob...

Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem por objetivo a promoção: I. Do direito de acesso à internet a ...

Segundo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em rel...

Em conformidade com a Lei nº 12.965/2014 – Princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, analisar a sentença. O responsá...

J. era candidata de determinado concurso público realizado há 10 anos, o qual foi anulado após a descoberta de fraudes. A sentença da ação penal relat...

Conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os ...

Sobre os termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinalar a alternativa INCORRETA:

Segundo a Lei nº 12.965/2014, as iniciativas públicas de fomento à cultura digital e de promoção da internet como ferramenta social devem: I. Promover...

Conforme a Lei nº 12.965/2014, analisar os itens abaixo: I. O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma iso...

De acordo com a Lei nº 9.609/1998 - Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, analisar a sentença. Na hipótese de eventual inexis...

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 - LGPD, é permitido ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a ...