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Segundo a Constituição da República, a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e igual para todos e também mediante alg...
No tocante à evolução do constitucionalismo brasileiro, Paulo Bonavides afirma que, com determinada Constituição, verifica-se “a penetração de uma nov...
A respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental – ADPF, regida pela Lei Nº 9.882/99, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito dos órgãos do Poder Judiciário, é CORRETO afirmar que
As eleições de 2024 indicarão, para ocupar e exercer o Poder Executivo Municipal,
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 2º, consagrou o princípio da separação dos poderes, dispondo que são Poderes da ...
São direitos e garantias fundamentais constantes no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, exceto:
Considere que Joaquim José da Silva Xavier, prefeito do município de Municipalândia, pretende editar Medida Provisória e informalmente procura o procu...
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, disciplinados no art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.