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O poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por...
Acerca das disposições constitucionais relativas ao meio ambiente, que estabelecem o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, i...
No processo de licenciamento ambiental, é essencial seguir um conjunto de etapas e cumprir com determinados requisitos para garantir a conformidade am...
O Licenciamento Ambiental é a base estrutural do tratamento das questões ambientais pela empresa. Em relação ao Licenciamento Ambiental, analise: I- O...
Considerando a legislação ambiental brasileira, analise as afirmativas a seguir: I.A supressão de vegetação depende de autorização específica. II.Inst...
Com base na Lei nº 6.938/81, assinale a alternativa correta em que a Política Nacional do Meio Ambiente visará.
De acordo com o Novo Código Florestal Brasileiro, Lei n° 12.651/2012, no que se referem às florestas existentes no território nacional e as demais for...
Guilherme pretende realizar um grande empreendimento que tem previsão de 3 anos de duração. Esse empreendimento necessidade de licenciamento ambiental...
O capítulo XII da Lei Municipal nº 918/2020 trata do tema Fiscalização Ambiental e Poder de Polícia Ambiental no âmbito do Município de São Roque do C...
Diferentes legislações brasileiras definem instrumentos para a proteção de espécies ameaçadas de extinção. Relacione a primeira coluna com a segunda, ...