Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201945338Conforme a Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e ...1457941201945338Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Padre Bernardo - GODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalConforme a Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, deve obedecer ao limite dos percentuais da receita corrente líquida deA50% (cinquenta por cento) para a União e 60% (sessenta por cento) para os Estados e Municípios.B55% (cinquenta e cinco por cento) para a União e 65% (sessenta e cinco por cento) para os Estados e Municípios. C60% (sessenta por cento) para a União e 50% (cinquenta por cento) para os Estados e Municípios.D40% (quarenta por cento) para a União e 50% (cinquenta por cento) para os Estados e Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200257479Orçamento e Finanças PúblicasAs metas fiscais destacadas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias serão apresentadas pelo Poder Executivo, em relatóriosQuestão 457941200540274Orçamento e Finanças PúblicasQual etapa da receita orçamentária corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arreca...Questão 457941200644192Orçamento e Finanças PúblicasO princípio orçamentário que dispõe que nenhum recurso oriundo de imposto possa ser reservado ou comprometido para atender a gastos determinados é o p...Questão 457941200669097Orçamento e Finanças PúblicasO Plano Plurianual (PPA) conta com fontes de financiamento orçamentárias e não-orçamentárias, esses recursos são divididos em programas finalístico e ...Questão 457941200748568Orçamento e Finanças PúblicasDentre os princípios orçamentários, o da exclusividade é o princípio que:Questão 457941200771003Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Conforme o Art. 41º da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificado...Questão 457941201077054Orçamento e Finanças PúblicasEm muitos municípios do Brasil, a população ajuda a elaborar o orçamento e, por isso, de acordo com a literatura, esse processo é comumente chamado de...Questão 457941201429434Orçamento e Finanças PúblicasNa execução do orçamento dos entes públicos consideram-se recursos disponíveis, para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, os proven...Questão 457941201747945Orçamento e Finanças PúblicasNa administração pública, no que se refere ao orçamento, qual é a etapa em que os atos e fatos são praticados para implementação da ação governamental...Questão 457941201906928Orçamento e Finanças PúblicasEm conformidade com o estabelecido pela Constituição Federal/88, o Poder Executivo deverá publicar, até trinta dias após o encerramento de cada bimest...