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A Constituição Federal de 1988 preceitua em seu texto legal uma sér...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Astolfo Dutra - MG📚 Direito Constitucional
#Direito à Liberdade#Direitos Fundamentais#Direito à Propriedade#Direito à Igualdade#Direito à Privacidade#Direito de Resposta e Indenização#Direito à Vida

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Astolfo Dutra - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito à Liberdade, Direitos Fundamentais, Direito à Propriedade, Direito à Igualdade, Direito à Privacidade, Direito de Resposta e Indenização, Direito à Vida.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201945348
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Astolfo Dutra - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direito à Igualdade | Direito à Privacidade | Direito de Resposta e Indenização | Direito à Vida
A Constituição Federal de 1988 preceitua em seu texto legal uma série de direitos e deveres que são garantidos a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país. Analise as afirmativas que apresentam alguns desses direitos:

I. É livre a manifestação do pensamento, defeso o anonimato.

II. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto em caso de guerra declarada.

III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

IV. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sujeito a censura ou licença.

Nos termos da CRFB/1988, está correto o que se afirma em
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