Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201945481O mandado de segurança individual é direcionado à tutela do direito individual sobre o qual versa o art. 5º, inc. LXIX, ...1457941201945481Ano: 2019Banca: Dédalus ConcursosOrganização: Prefeitura de Tupã - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Data ConstitucionalO mandado de segurança individual é direcionado à tutela do direito individual sobre o qual versa o art. 5º, inc. LXIX, da CRFB. Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa correta:AA liquidez e a certeza do direito é traduzida pela admissibilidade de dilação probatória no mandado de segurança, sendo evidente que a prova documental deve ser pré-constituída.BSob o aspecto processual, o mandado de segurança é sistematizado como ação cível, pela qual pretensão individual, singular ou plúrima, pode ser deduzida em juízo ou tribunal, submetida a procedimento especial de jurisdição contenciosa.CO ato coator é representado apenas como ato puramente administrativo, imputado a autoridade pública ou agente delegado, eivado de ilegalidade ou abuso de poder.DÉ admissível o “writ of mandamus” quando há recurso administrativo em curso com efeito suspensivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042524Direito ConstitucionalOs direitos sociais constitucionais podem envolver bens providos de natureza social em sentido estrito, econômica ou cultural. Assinale a alternativa ...Questão 457941200455679Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:Questão 457941200509719Direito ConstitucionalAcerca da intervenção federal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. O caráter excepcional designa que a intervenção fede...Questão 457941200558878Direito ConstitucionalSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:Questão 457941201129436Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 determina que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, entre outros, no se...Questão 457941201180325Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica aqueles que são inelegíveis e inalistáveis:Questão 457941201313926Direito ConstitucionalO Governador do Estado Delta, por razões de inimizade com o Governador do Estado Kappa, resolveu decretar que a Polícia Militar sob o seu comando inva...Questão 457941201558364Direito ConstitucionalA Constituição Federal da República Federativa do Brasil é considerada rígida, por conta do procedimento legislativo mais dificultoso para aprovação d...Questão 457941201788156Direito ConstitucionalConsiderando os direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos no art. 5° da Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941201930194Direito ConstitucionalDentre os fundamentos da República Federativa do Brasil, existe um, que caracteriza regra matriz dos direitos fundamentais, que pode ser bem definido ...