Nos termos da Constituição Federal, a previdência social será organ...

O conteúdo de uma norma constitucional suscitou interpretações distintas e, por vezes, divergentes. A uniformização de sua interpretação, priorizando-...

A respeito da constitucionalidade das normas, é possível afirmar:

Considere a seguinte situação hipotética: Em Tatuí, existem mais de duzentos mil eleitores, e, na eleição municipal, antes de realizado o segundo turn...

Assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.

Compete ao Conselho da República

O Presidente da República, na condição de Chefe de Estado, tem atribuições relevantes no plano das relações internacionais. Assim, é correto afirmar q...