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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Novo Hamburgo - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Novo Hamburgo, Legislação Municipal de Novo Hamburgo.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando a Lei Orgânica de Novo Hamburgo/RS e as competências nela estabelecidas ao Município, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Compete ao Município interditar edificações em ruínas ou em condições de insalubridade e fazer demolir construções que ameacem a segurança coletiva.
( ) Compete ao Município controlar os vazios urbanos com aplicação do IPTU progressivo, dando prazo para o aproveitamento desses espaços.
( ) Compete ao Município promover uma arborização urbana, segundo critérios científicos, privilegiando espécies nativas.
( ) Compete ao Município legislar sobre o serviço funerário e cemitérios, não lhe incumbindo fiscalizar os que pertencerem a entidades particulares.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: