Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201945804À luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item.Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda P...1457941201945804Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Execução FiscalÀ luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item.Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita por publicação no Diário Oficial.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200435082Legislação FederalConsiderando a Lei n.º 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, julgue o item.O termo de compromisso deverá ser firmado pelo estagiário ...Questão 457941200535036Legislação FederalÉ diretriz da Lei de Acesso à Informação o(a)Questão 457941200701782Legislação FederalConforme o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Um dos objetivos do serviço de informações ao cidadão (SIC) é receber e registrar pedidos de acesso ...Questão 457941200770603Legislação FederalSabe‑se que o Decreto n.º 7.724/2012 regulamenta, no âmbito do Poder Executivo federal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para...Questão 457941201305739Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.O serviço de busca e de fornecimento de informação será prestado mediante o recolhimento d...Questão 457941201516870Legislação FederalA respeito do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e da Lei nº 3.924/1961, julgue o item.O...Questão 457941201672517Legislação FederalO item 5.6 da N/PO/009/00 (Processo de Transparência Passiva da Lei de Informação) dispõe sobre a “Resposta ao Pedido". De acordo com o referido dispo...Questão 457941201702871Legislação FederalOs técnicos industriais com habilitação em mecânica estão dispensados, sob quaisquer hipóteses, de emitir o termo de responsabilidade técnica (TRT), u...Questão 457941201916600Legislação FederalSegundo a Lei n.° 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à s...Questão 457941201995317Legislação FederalEstá correto o que se afirma em: