Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201945906Suponha que Maria cometeu uma infração administrativa ambiental. Sendo assim, a partir do que determina a Lei Federal Nº...1457941201945906Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Suponha que Maria cometeu uma infração administrativa ambiental. Sendo assim, a partir do que determina a Lei Federal Nº 9.605/1998, Asão exemplos de sanções que podem ser aplicadas: advertência, multa simples ou diária, destruição ou inutilização do produto e privativa de liberdade.Bserá aplicada a sanção correspondente à infração mais grave, se a infratora cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações.Ca multa simples será aplicada sempre que o agente, por negligência ou culpa, advertido por irregularidades que tenham sido praticadas, deixar de saná-las. Da advertência será aplicada pela inobservância das disposições desta Lei e da legislação em vigor, ou de preceitos regulamentares, sem prejuízo das demais sanções previstas na lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169924Direito AmbientalA Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o qual estabeleceu critério...Questão 457941200202917Direito AmbientalDe acordo com a Lei N.º 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), são Unidades de ...Questão 457941200311870Direito Ambiental“É todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais E...Questão 457941200365876Direito AmbientalSaneamento básico é um conjunto de serviços fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico de uma região. Os efeitos positivos do saneamento básic...Questão 457941200606740Direito AmbientalConforme resolução CONAMA 001/86, o Estudo de Impacto Ambiental deveQuestão 457941200747278Direito AmbientalConsidere o conceito abaixo. “Identificação, avaliação e controle dos impactos ambientais decorrentes de toda a operação de uma organização. Envolve t...Questão 457941200843100Direito AmbientalEm relação aos tipos de poluição e seus agentes causadores tem-se que:Questão 457941200955309Direito AmbientalPara efeitos da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), entende-se por atividades eventuais ou de baixo impacto ambientalQuestão 457941201606178Direito AmbientalA educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e mo...Questão 457941201992422Direito AmbientalPara efeitos da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), a Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do...