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Com base na Lei n.° 5.524/1968, julgue o item.É livre o exercício da profissão de técnico industrial de nível médio, observadas exclusivamente as cond...
O livro de ordem não poderá ser utilizado como fonte de dados para trabalhos estatísticos.
Considerando as disposições da Lei n° 12.527/2011, julgue o item.As autoridades públicas adotarão as providências necessárias para que o pessoal a ela...
Considerando a Lei n.º 6.496/1977, que trata da instituição da anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, que ...
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A tecnologia é uma aliada da transparência e deve ser explorada para facilitar e viabilizar o acesso à in...
Com base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.A ART registrada em ...
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.Ainda quando o direito postulado seja titularizado apenas por parcela de seus as...
É concedida à Fundação isenção de todos os tributos estaduais que incidam ou venham a incidir sobre seus bens ou serviços.
Com base na Resolução CONFEA n.° 1.090/2017, julgue o item, a respeito do cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou c...
A Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim ...