No que se refere a atos administrativos, poderes administrativos e agentes públicos, julgue os itens a seguir.Segundo en...

Quanto aos encargos da concessionária de serviço público, julgue o seguinte item. O edital e o contrato de concessão de serviço público podem prever c...

Com relação à execução direta e indireta, à concessão, à permissão e à autorização de serviços públicos, julgue o item a seguir. Antes de iniciar os s...

No tocante às fontes do direito administrativo, aos atos administrativos e aos agentes públicos, julgue o item que se segue. Além da presunção de legi...

Segundo a jurisprudência do STF, na hipótese de serem afetados interesses individuais, a anulação do ato administrativo pela administração pública não...

Acerca da organização administrativa da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo.As empresas públicas compõem a administração públi...

Em relação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo. Para assegurar...

Acerca dos poderes e deveres do administrador público e dos poderes administrativos, assinale a opção correta.

Constitui dever do servidor cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.

Com base na Lei n.º 13.303/2016, que estabelece o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, julgue o item seguinte.S...

Acerca de licitações e processo licitatório, julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 e com a jurisprudência do STF....