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O atual regramento constitucional da seguridade social trouxe um conjunto de novos princípios ordenadores. Nos termos da...

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457941201946195
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social
O atual regramento constitucional da seguridade social trouxe um conjunto de novos princípios ordenadores. Nos termos da Constituição Federal, sobre os objetivos da seguridade social, analisar os itens abaixo:

I. Universalidade da cobertura e do atendimento.

II. Distinção absoluta dos benefícios e dos serviços às populações urbanas e rurais.

III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e dos serviços.

IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios.


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