Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201946496A Lei Orgânica do Município de Além Paraíba arrola as principais atribuições privativas do Município. São consideradas a...1457941201946496Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Além Paraíba - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Além Paraíba | Lei Orgânica Municipal de Além ParaíbaA Lei Orgânica do Município de Além Paraíba arrola as principais atribuições privativas do Município. São consideradas atribuições privativas do Município de Além Paraíba:AFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.BUtilizar a estação rodoviária de forma obrigatória. CImplementar programas de construção de moradias. DEstabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200382374Legislação Municipal (Minas Gerais)A Câmara Municipal de Belo Horizonte, considerando dotação insuficiente na Lei Orçamentária que atenda a despesas urgentes e imprevistas decorrentes d...Questão 457941200435513Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação à emissão de sons, ruídos e vibrações que prejudiquem a saúde, o sossego e o bem-estar públicos dos munícipes de Pouso Alegre, assinale, a ...Questão 457941200624607Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando as disposições normativas expressas no Artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, são poderes independentes e harmônicos entre...Questão 457941200624997Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar nº 044/2011, como medida cautelar e para que o servidor possa influir na apuração da irregularidade, a autoridade ins...Questão 457941200813993Legislação Municipal (Minas Gerais)Um munícipe, em Divinópolis, reside, efetivamente, com sua família em determinada zona da cidade, a qual não pode ser classificada enquanto rural. O i...Questão 457941201044346Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Unaí, em relação aos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201339431Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise os seguintes requerimentos constantes de processos administrativos que aportaram na Procuradoria-Geral de Esmeraldas para fins de parecer jurí...Questão 457941201547778Legislação Municipal (Minas Gerais)A execução de obras envolve uma série de atividades fundamentais, como a armação de estruturas de aço, a concretagem e o uso de ferramentas adequadas....Questão 457941201874911Legislação Municipal (Minas Gerais)A Câmara Municipal recebe um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal em 09/07/2024, de autoria de um terço de seus membros, com o objetivo de alter...Questão 457941201963467Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código Tributário Municipal é um conjunto de leis que regulamenta a cobrança de tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria) em uma determi...