[...] entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econôm...

A Administração não pode atuar com o objetivo de prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas. Seu comportamento deve ser norteado pelo interesse púb...

À luz da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O agente público que se recusar a prestar a declaração de imposto de renda e proven...

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.As atividades de instrução destinadas a averiguar e compro...

À luz da Lei n.o 14.133/2021, que trata da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.Se determinado ente pretende contratar se...

Julgue o item. Firmado o termo de parceria, as OSCIPs deverão prestar contas ao tribunal ou conselho de contas da respectiva jurisdição dos recursos e...

Julgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes. Uma das características do direito administrativo é o fato de ele ser concretizado...

Conforme as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.É dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políticos q...

Com relação às espécies de ato administrativo, analise as afirmativas a seguir. I. A licença é o ato administrativo unilateral e discricionário pelo q...

O princípio que nasceu com o Estado de direito e constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais é o da

No que diz respeito ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item. É vedado ao Poder Legislativo exercer o controle sobre ...