Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201946780Tendo em vista o tema direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.1457941201946780Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PJC-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisTendo em vista o tema direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta. ANo ajuizamento do mandado de injunção, salvo comprovada má-fé, o autor ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. BA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. CSão gratuitas as ações de habeas data e o mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania DHaverá identificação criminal, independente da identificação civil. EConceder-se-á mandado de segurança coletivo sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200817421Direito ConstitucionalDispõe o artigo 5o, inciso XI da Constituição da República Federativa do Brasil “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar...Questão 457941200978348Direito ConstitucionalA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal fixou entendimentos sobre omandado de segurança. Com base nessas orientações, é correto afirmar:Questão 457941201187027Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 disciplina que o Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, quantos Ministros?Questão 457941201278656Direito ConstitucionalNo que concerne às regras sobre a Administração Pública, previstas no Capítulo VII, do Título III, da Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941201341757Direito ConstitucionalAnalise as alternativas abaixo, assinalando a que está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando disciplina ...Questão 457941201413931Direito ConstitucionalEntre as alternativas a seguir, assinale aquela que corresponde a um direito social constitucionalmente previsto.Questão 457941201446710Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com as regras que dispõe sobre a organização político-administrativa do Estado, previstas na Constituição Fe...Questão 457941201839049Direito ConstitucionalCom base nas orientações do Supremo Tribunal Federal, no que se refere às ações constitucionais, é correto afirmar:Questão 457941201959489Direito ConstitucionalEm relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos disciplinados no artigo 5° da Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941202017202Direito ConstitucionalAcerca das regras que regem a organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa correta.