Nos termos do Código Civil, ao tutor é VEDADO ainda que com autoriz...

Sobre as arras confirmatórias é possível afirmar: I. Firmam a presunção de obrigatoriedade do contrato. II. Significam a antecipação da prestação prom...

É INCORRETO afirmar que, salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou:

Pelo Código Civil, deve ser feita no registro público a averbação:

De acordo com o Código Civil, presumem-se concebidos na constância do casamento:

Desaparecendo a pessoa de seu domicílio e declarando-se a sua ausência, deve lhe ser nomeado:

Assinale a alternativa correta: I. Com a edição do Código Civil de 2002, a boa-fé objetiva passou a princípio explícito que exerce sua função harmoniz...