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De acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídico:
Sobre a atuação da Fazenda Pública em juízo, é CORRETO afirmar que:
A respeito do tema prescrição, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
A respeito do domicílio, assinale a alternativa CORRETA.
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for...
Marque a alternativa INCORRETA sobre os direitos da personalidade conforme a literalidade do Código Civil de 2002.
NÃO constitui hipótese de emancipação legal:
Pedro emprestou uma quantia em dinheiro para seu amigo André no dia 1° de janeiro de 2015. André, entretanto, não pagou a dívida. Em que data a prescr...
Sobre a posse, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a aquisição da propriedade móvel e imóvel, assinale a alternativa INCORRETA.