Acerca dos aspectos de licitações e dos bens públicos no que se
refere a materiais e estoques, julgue o item seguinte.
Na fase de habilitação de um processo licitatório, o órgão
licitante poderá realizar a avaliação da conformidade da
proposta para comprovar a aderência às especificações
definidas no termo de referência ou no projeto básico, desde
que previsto em edital.