Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201947406Julgue o item subsequente.O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, permite a internação de adolescentes por...1457941201947406Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Arcoverde - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Internação | Medidas SocioeducativasJulgue o item subsequente.O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, permite a internação de adolescentes por tempo indeterminado, conforme necessidade de reabilitação e decisão judicial. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200296566Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o item a seguir.O Plano Individual de Atendimento (PIA) deverá ser elaborado pelo técnico de referência do Serviço de Medida Socioeducativa em ...Questão 457941200530281Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o item que se segue.É correto afirmar que a alienação parental é considerada uma forma de violência psicológica contra a criança ou adolescente...Questão 457941200594813Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o item que se segue.O principal objetivo das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes infratores, de acordo com o ECA, é sua disciplina...Questão 457941200628349Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o item a seguir.O Estatuto da Criança e do Adolescente veda a aplicação de punições legais a qualquer forma de negligência, discriminação ou ex...Questão 457941200819657Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o item subsequente. O artigo 11 da Lei nº 8.069, de 1990, veda o acesso às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente por i...Questão 457941200907335Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o item a seguir.O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ...Questão 457941201219320Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude não consiste uma garantia de prioridade ...Questão 457941201695222Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes pela prática de ato infracional, julgue o item abaixo: As medidas socioeducati...Questão 457941201977746Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o item subsequente.Segundo o Estatuto da Crianças e Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), a internação é uma medida aplicável a qualquer ato i...Questão 457941202001226Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue o item a seguir.A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), estabelece, no Art. 174, que se um adolescente f...