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Julgue o item acerca dos direitos políticos.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro.A fiscalização do município será exercida...
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Na sua concepção tradicional, os direitos fundamentais são direitos de defesa, destinad...
A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item.O veto a projetos de lei, total ou parcialmente, compete privativamente ao p...
O Título I da Constituição Federal de 1988 é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e, no art. 1.º, são estabelecidas suas caracter...
Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, con...
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.A soberania e a cidadania são fundamentos da Repúblic...
Acerca do fenômeno conhecido como “constitucionalização do direito privado”, assinale a alternativa correta.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.
Julgue o item a respeito das liberdades na Constituição Federal de 1988 (CF). A vedação à censura consagra uma proteção negativa à liberdade de manife...
No que se refere aos conceitos e às classificações das constituições, julgue o item.São classificadas como consuetudinárias as constituições formadas ...