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A respeito da ação de improbidade, da prescrição contra a fazenda p...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-SC📚 Direito Civil
#Prescrição e Decadência no Direito#Parte Geral do Direito Civil

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Prescrição e Decadência no Direito, Parte Geral do Direito Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201947740
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
A respeito da ação de improbidade, da prescrição contra a fazenda pública, da execução do termo de ajuste de conduta (TAC), do processo judicial eletrônico e do habeas data, julgue o item a seguir.


Nas ações de indenização contra a fazenda pública, o prazo prescricional é de cinco anos quando não regulado pelo Código Civil.
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