Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201947742Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 12.846/2013 (Lei de Anticorrupção Brasileira). Os dirigentes de empresas...1457941201947742Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TBGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 12.846/2013 (Lei de Anticorrupção Brasileira). Os dirigentes de empresas privadas são responsabilizados por atos ilícitos contra a administração pública na medida da sua culpabilidade.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200171669Legislação FederalNo que se refere à ACP, ao mandado de segurança coletivo e à ação popular, julgue os itens seguintes à luz do entendimento do STJ.A DP tem legitimidad...Questão 457941200418376Legislação FederalJulgue o item a seguir, relativo aos riscos e ao gerenciamento ambiental na mineração. O Ministério da Defesa é o órgão do governo responsável pela fi...Questão 457941200649112Legislação FederalAcompanhada de seu filho adolescente Rafael, Joana visita mensalmente seu marido, Jorge, que cumpre pena em estabelecimento prisional. A partir dessa ...Questão 457941200689733Legislação FederalCom base na Lei n.º 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, julgue o item a seguir.O ato administrativo da criação do Diá...Questão 457941200922606Legislação FederalCada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-o com base na legislação especial. No ano de...Questão 457941201121546Legislação FederalJulgue o item subsequente , relativo a informação e contrainformação no campo da segurança e defesa. A relevância crescente dos sistemas eletrônicos d...Questão 457941201190792Legislação FederalTendo em vista os fundamentos e diretrizes estratégicas da educação fiscal, julgue o próximo item. O Programa de Educação Fiscal tem caráter de perman...Questão 457941201731499Legislação FederalÉ indispensável o consentimento do titular ao uso dos seus dados pessoais em pesquisas estatísticas que necessitem de tais informações, mesmo que as p...Questão 457941201873385Legislação FederalCom base na lei que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos ilícitos, bem como no Código de Conduta e Integridade d...Questão 457941202031863Legislação FederalCom base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.Nas obras e serviços de engenharia com valores inferiores a R$ 1.500.000,00, o concedente p...