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Segundo a Lei Municipal nº 2.534/1998 - Código Municipal de Meio Am...

📅 2021🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Venâncio Aires - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Venâncio Aires

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Venâncio Aires - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Venâncio Aires.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201947744
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Venâncio Aires
Segundo a Lei Municipal nº 2.534/1998 - Código Municipal de Meio Ambiente e de Posturas, no alvará de funcionamento, constarão as seguintes informações:

I. Data e horário limite de funcionamento do estabelecimento.
II. Nome da pessoa ou instituição responsável, seja proprietário ou promotor.
III. Lotação máxima fixada.
IV. Nome e assinatura da autoridade municipal que examinou o processo administrativo e o deferiu.

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